Juiz homologa acordo trabalhista de R$ 916 mil em causa patrocinada pelo advogado Antenor Alencar

 

Advogado Antenor Alencar, prefeita Maria da Luz e juiz Jedson Marcos: acordo põe fim a ações de mais de sete anos

Advogado Antenor Alencar, prefeita Maria da Luz e juiz Jedson Marcos: acordo põe fim a ações de mais de sete anos

O advogado Antenor Alencar, um dos mais atuantes no Maranhão e Piauí nas áreas trabalhista e previdenciária, acaba de vencer mais uma batalha nos tribunais.

No dia 20 de junho o juiz do trabalho Jedson Marcos dos Santos Miranda, da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, homologou um acordo no valor de  R$ 916, mil entre o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Governador Eugênio Barros e a Prefeitura de Governador Eugênio Barros.

A decisão judicial vai  beneficiar os 88 autores de ações trabalhistas e pôr fim aos processos que tramitavam na Justiça do Trabalho desde 2010. O acordo surgiu em uma audiência mediada pelo juiz Jedson Marcos com a participação da prefeita Maria da Luz Bandeira Bezerra Figueiredo e Antenor Queiroz de Alencar Filho, advogado do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Governador Eugênio Barros. A reunião aconteceu no dia 6 de junho e no dia 13 foi juntada no processo a ata de reunião assinada pelos 88 reclamantes que acataram a proposta.

De acordo com o juiz Jedson Marcos, o valor da dívida será atualizado à medida que os créditos trabalhistas forem sendo pagos aos funcionários públicos. Ficou acordado que parcelas dos créditos serão liberadas todo mês, a partir do dia 30 de agosto, até o limite de R$ 30 mil do Fundo de Participação do Município (FPM). A dívida do município é referente aos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do período trabalhado.

Honorários

Dos R$ 916 mil reais acordados, o advogado Antenor Alencar vai receber 20%, a título de honorários contratuais e mais 15% de honorários sucumbenciais, a serem pagos pela parte demandada, conforme sentença. Ou seja: mais de R$ 300 mil.

Além de advogado atuante, com ações em trâmite de Teresina a São Luís e até Brasília, Antenor também atua como procurador concursado do município de Presidente Dutra e acaba de fechar contrato com os bancos Bradesco, BMG e BMC, cuja representação na região ficará a cargo de seu escritório.

Um tapa na cara pra quem acha que o causídico vive às expensas dos recursos da Prefeitura de Jatobá.

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