DIREITO DE RESPOSTA

Publico abaixo, na íntegra, como Direito de Resposta nota enviada pela assessoria do prefeito de Mirador, Roni Pereira, sobre matéria veiculada neste blog acerca de possíveis atrasos de salários e demissões naquele município por parte do gestor. Ei-la:

JOSÉ RON-NILDE PEREIRA DE SOUSA (RONI), prefeito do Município de Mirador/MA, em razão de infundada matéria jornalística veiculada no último dia 12/01/2018, no blog de responsabilidade de Vossa Senhoria, no endereço eletrônico “www.joaobadeco.com”, vem, extrajudicialmente, com fulcro no artigo 5°, inciso V, da Constituição Federal e na Lei 13.188/2015 (Lei do Direito de Resposta) requerer que lhe seja concedido o direito de responder aos termos das inverídicas denúncias aportadas na referida página, conforme passa a expor:

No último dia 12/01/2018, o blog hospedado no endereço eletrônico www.joaobadeco.com, veiculou matéria de claro cunho político intitulada “MIRADOR / Prefeito comunista atrasa salários e demite servidores concursados”, numa clara tentativa de conduzir a população a erro e macular a imagem da nossa exitosa gestão, que tem sido destaque em toda a região.

Trazendo a verdade dos fatos, as 44 nomeações foram suspensas ainda em meados de 2016 por decisão liminar, em sede de Ação Civil Pública, de iniciativa do Ministério Público do Maranhão e proferida pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, exarada nos autos do processo de nº 1031-40.2016.8.10.0099, por entender que tais nomeações foram feitas pelo ex-prefeito o Sr. Joacy de Andrade Barros, em período vedado pela Legislação Eleitoral, como forma de angariar votos para o seu então candidato. Segue em anexo o Decreto de n° 142/2016 editado e assinado pelo próprio ex-prefeito Joacy de Andrade Barros suspendendo as 44 nomeações por determinação judicial.    

Apesar da situação caótica em que encontramos o Município de Mirador e da crise fiscal que assola todo o país, a nossa gestão iniciada em janeiro de 2017 já coleciona inúmeros avanços, sendo destaque em toda a região, fazendo sempre valer o direito dos nossos servidores e não medindo esforços para vê-los cada vez mais motivados, tratando-os sempre na dimensão que merecem, com respeito e reconhecimento.

Diante do exposto, vem requer seja a presente resposta veiculada em semelhantes condições de destaque, diagramação de texto e duração da postagem da matéria destinatária da presente resposta, sob pena de futura ação judicial cabível.

Atenciosamente,

JOSÉ RON-NILDE PEREIRA DE SOUSA – Prefeito de Mirador/MA

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1 Comentário em "DIREITO DE RESPOSTA"

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Gilson

Sabia que nessa tinha mentira pelo meio. Prefeito Roni mostrou que é homem trabalhador e de respeito!