Notícias em: COLINAS

Colinas poderá ter dois deputados federais…

Jerry e Brandão

Dois colinenses, Márcio Jerry e Carlos Brandão, devem disputar uma vaga na Câmara Federal. E conforme análises de especialistas no assunto, os dois tem chances reais de serem eleitos.

Se assim acontecer, será um feito inédito no Maranhão e quiçá até no Brasil: uma cidade do interior, com menos de 50 mil habitantes, ter o privilégio de contar com dois deputados federais.

E aí será a vez de Colinas! Ou pelo menos se espera que seja. Nada de obrinhas tipo pracinhas coloridas com banquinhos, parquinhos, balancinhos pra criancinhas, etc. Colinas com dois deputados federais tem que querer mais. Tem que querer muito. Tem que exigir muito!

Logicamente que os dois não serão eleitos só com os votos dos colinenses e terão, também, que olhar pelas outras localidades onde foram votados. Mas como colinenses que são e apaixonados pela cidade como dizem ser, é natural que seus conterrâneos tenham esperança que coisas boas venham de seus mandatos.

RETRATAÇÃO

Em cumprimento ao acordo firmado na Audiência de Conciliação no Fórum da Comarca de Colinas, em que são partes Marcus Barbosa Brandão e o editor deste blog, publico abaixo a retratação formulada pelas partes que pôs fim às três demandas judiciais impetradas pelo autor Marcus Brandão.

“Em relação às postagens publicadas em agosto de 2016, neste blog, com referência a Marcus Brandão, de Colinas-MA, por ter sido consideradas ofensivas, venho, de público, me retratar das mesmas, pois não tinha a intenção de ofender sua honra, intimidade, imagem, vida privada ou sua família. Deixo claro que as publicações ocorreram no calor das emoções políticos e não tem fundo de verdade.”

Colinas tem novo juiz

Silvio Alves do Nascimento toma posse na Presidência do TJMA

Silvio Alves do Nascimento toma posse na Presidência do TJMA

O juiz Silvio Alves Nascimento tomou posse, nesta segunda-feira (21), na Comarca de Colinas, para onde foi removido por merecimento da Comarca de Grajaú, ambas de entrância intermediária. A remoção ocorreu na Sessão Plenária Administrativa do dia 16 de agosto.

Ao dar a posse ao novo juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Colinas, o desembargador Cleones Cunha parabenizou o magistrado, afirmando que ele dará continuidade ao excelente trabalho desenvolvido pelo juiz Marcelo Oka (ex-titular de Colinas, promovido para a Comarca da Ilha de São Luís).

Agradecendo a confiança, o juiz Silvio Alves Nascimento afirmou que deixa a 1ª Vara da Comarca de Grajaú saneada. “Acredito que fiz um bom trabalho e que cumpri meu dever”, declarou. O magistrado disse, ainda, que suas expectativas na 1ª Vara da Comarca de Colinas são as melhores. “Pretendo me dedicar ao máximo para uma efetiva prestação jurisdicional com o objetivo de atender e solucionar todos os conflitos que me forem repassados, de uma forma justa e rápida”.

CARREIRA – Silvio Alves Nascimento ingressou na magistratura no ano de 2009 como juiz substituto, sendo em seguida titularizado na Comarca de Tasso Fragoso. Foi removido para a Comarca de Pastos Bons e promovido para a 1ª Vara da Comarca de Grajaú onde exerceu suas atividades judicantes até ser removido para Colinas.

Caravana “Pão com Ovo” nesta terça, 15, em Colinas

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“O artista tem que ir aonde o povo está” ! Essa frase do cantor Milton Nascimento bem resume a missão do projeto cultural Caravana Pão com Ovo, que esse ano chega a sua terceira edição, contemplando um total de 11 cidades – 8 das quais com apresentações inéditas e itinerantes da comédia mais popular do teatro maranhense. Em cartaz há 6 anos, “Pão com Ovo” é sinônimo de popularidade e identificação com a plateia por onde passa. É teatro popular da melhor qualidade.

Vale lembrar que a “Caravana Pão com Ovo” é um amplo projeto cultural da Cia de Teatro Santa Ignorância e viabilizado graças ao patrocínio da CEMAR e do Governo do Maranhão, via Lei Estadual de Incentivo à Cultura. E que consiste em apresentações gratuitas com caráter popular, uma vez que sempre são realizadas em praças públicas, e abertas a pessoas de todas as idades. Para a maioria das cidades visitadas, trata-se, literalmente, do primeiro contato do público com uma produção teatral profissional; uma verdadeira descoberta da arte e do teatro para pessoas dos 5 aos 80 anos de idade ou mais.

Esse ano, a Caravana está na estrada por um período de cerca 30 dias (de 28.07 a 10.09.16), com uma equipe que além dos três atores da peça, tem ainda técnicos e produtores totalizando 16 pessoas. As regiões contempladas foram escolhidas de forma inédita e muito democrática; através de uma votação popular que ocorreu nas redes sociais da empresa patrocinadora. Assim, foram escolhidas as seguintes cidades para as apresentações, que acontecerão até Setembro: São Luís (diversos bairros), Paço do Lumiar, Cururupu, São Vicente de Férrer, São João Batista, Cajapió, São Benedito do Rio Preto, Pedreiras, Colinas, Imperatriz e Raposa.

A Caravana Pão com Ovo já foi sucesso de público nas cidades por onde passou, e nessa terça – feira (15.08) promete repetir a dose na cidade de Colinas (MA), com apresentação aberta ao público na Av. Beira Rio, às 19H.

Brandão e Barroso unidos mais do que nunca

WhatsApp Image 2017-08-01 at 08.13.22Quebrou a cara quem apostou numa ruptura da aliança formada em 2016 entre os Brandão e os Barroso para as eleições municipais, quando foram eleitos Valmira (prefeita) e João Haroldo (vice). Dizia-se na época que parte do acordo incluía também o apoio do grupo político do vice-governador à candidatura do secretário Márcio Jerry a deputado federal.

Dizia-se também que cumprir acordos nunca tinha sido o forte dos Brandão e que todos os vices eleitos nas três gestões deles tinham sido alijados do governo, jogados pra escanteio. Foi assim com Raimundo Assunção (1993/1996), com Tontonho (2005/2008) e Dona Léda (2009/2012). Esses, coitados, até pra receberem o salário a que tinham direito era preciso acionar a justiça.

Mas parece que com João Haroldo a coisa está sendo diferente. Até porque, como se sabe, Haroldo é irmão do todo poderoso Márcio Jerry e qualquer pisada em falso dos Brandão com o homem forte de Flávio Dino o governo estadual poderia fechar algumas ou todas as portas para os mandantes colinenses. Ou no mínimo dificultar muito as coisas pras bandas de Colinas.

É como se para os Brandão tivesse valendo o ditado que diz que cumprir o combinado não custa caro. Não só manter João Haroldo por perto e participando da gestão, mas também apoiar a candidatura de Marcio Jerry a deputado federal em 2018, parece ser uma decisão sensata dos Brandão.

Prova da sintonia política foi o rega-bofe matinal oferecido pelos Brandão aos Barroso na manhã de ontem, em Colinas. Enquanto se refestelavam na mesa farta organizada por Dona Maria Antonia, uma trocada de ideia sobre 2018 e de como se dará esse apoio. A ideia dos cabeças do grupo, segundo informou uma fonte presente, é fazer de Jerry o deputado mais votado de toda a história de Colinas.

Como se ver, a união Barroso/Brandão parece que vai ser bem longeva.

Redução de salário dos professores: uma inclinação ao mal

O blog instigou o ex-procurador do Município de Colinas, Bento Lima, a se manifestar acerca da redução dos salários dos professores da rede municipal de ensino, efetuado pela prefeita Valmira Miranda, com cortes que chegam a quase um salário mínimo. Abaixo a resposta.

Antes de ingressar ao debate, imperioso fazer duas afirmações:

1ª) É possível, sim, corrigir “erros” na “Folha” sem trazer prejuízos financeiros aos professores;

2ª) A Lei Municipal 441/2013 não é e nem poderia ser a causa da redução salarial.

  1. DA REDUÇÃO SALARIAL – E da Desnecessidade de Prejudicar os Professores

Necessário também esclarecer que, desapossado das leis, contracheques e cálculos realizados pela administração, com relação às perdas salariais, falarei com base, apenas, no que explicou o nobre Controlador.

Aos fatos e esclarecimentos:

Nos últimos dias, ecos partem de Colinas e, descendo o Rio Itapecuru, chegam a São Luis para noticiarem que a atual Administração decidiu, por sua conta e risco, reduzir os salários dos professores, registrando-se perdas de até um salário mínimo, cerca, por pessoa, em alguns casos, alegando a Gestão que as reduções salariais se deram por conta da extinção do QUINQUÊNIO, quando da aprovação da Lei Municipal nº 441/2013.

Nada ainda tinha dito sobre porque não me veio qualquer manifestação formal da Administração, até ontem, quando vi uma nota de esclarecimento e um vídeo, nos quais o Controlador do Município explica os motivos da redução salarial.

Da nota, nada vi que atribuísse a malsinada redução salarial à Lei Municipal nº 441/2013, conquanto ao escutar, no vídeo, as explicações do Controlador, constatei uma imperfeição (a urbanidade me impele a ter por imperfeição o injusto que poderia ter adjetivação outra) que, sem dúvida, tem o só propósito de confundir aquele que vê e ouve as tais explicações.

Da fala do Controlador é possível se extrair que havida a REDUÇÃO SALARIAL porque análise realizada na “Folha de Pagamento” constatou ocorrida INCIDÊNCIA DE QUINQUÊNIO sobre o SALÁRIO BASE, sobre o próprio Quinquênio, que seguia incidindo sobre outras gratificações, produzindo, assim, o que se chama de “efeito cascata”, o que, no entendimento da atual Administração, não poderia ser.

EXEMPLO DE COMO ESTAVA:

1 – Salário Base – R$ 1.000,00

2 – Quinquênio (20 anos = 5%+5%+5%+5% = 20% sobre R$1.000,00) = R$200,00

2.1 – Quinquênio (irregular) (20%/200,00) = R$40,00

3 – Outras gratificações $ 300,00

3.1- Quinquênio (irregular) (20%/300,00) = 60,00

4 – Outras Indenizações, Prêmios = R$ 400,00

4.1- Quinquênio (irregular) = R$ 80,00

TOTAL DO SALÁRIO = R$ 1.000,00 + 200,00 + 40,00 + 300,00 + 60,00 + 400,00 + 80,00 = $ 2.080,00

EXEMPLO DE COMO DEVE FICAR

1 – Salário Base – R$ 1.000,00

2 – Quinquênio (20 anos = 5%+5%+5%+5% = 20% sobre R$1.000,00) = R$200,00

3 – Outras gratificações R$ 300,00

4 – Outras Indenizações, Prêmios = R$ 400,00

TOTAL DO SALÁRIO = R$ 1.000,00 + 200,00 + 300,00 + 400,00 = R$ 1.900,00

TOTAL DA DIFERENÇA (Perda Salarial) = R$ 180,00

O PROBLEMA PODE, SIM, SER RESOLVIDO SEM PREJUÍZO FINANCEIRO PARA OS PROFESSORES

Ainda que a Administração queira, sem sucesso, convencer as pessoas, notadamente os professores, de que a adequação salarial é necessária e que inevitáveis são os danos financeiros, eu, você, a própria Administração e qualquer pessoa, com o mínimo de percepção, sabe que, se necessária for a readequação, desnecessário, por outro lado, é prejudicar financeiramente os professores, um vez que há infinitas formas de se fazer a dita readequação, como por exemplo, a recomposição salarial por meio da anexação da DIFERENÇA (Perda Salarial) ao atual Salário Base. Veja o exemplo:

Salário Base + Quinquênios irregulares = $ 1.000,000+40,00+60,00+80,00 = R$ 1.180,00

COMO PODERIA FICAR:

  1. Salário Base = R$1.180,00

  2. Quinquênio = R$ 236,00

  3. Outras Gratificações = R$ 300,00

  4. Outras indenizações, Prêmios = R$ 400,00

TOTAL DO SALÁRIO = $ 2.116,00

É praticamente o mesmo valor (2.080,00) com os quinquênios tidos por ilegais. Mas, se quiser, a Administração, igualar os valores, que anexe, pois, algo, por exemplo, em torno de 80% das perdas, apenas, recompondo, assim, nos limites de 100%, somente.

A anexação da sobra/diferença/perda ao Salário Base é plenamente possível, do ponto de vista legal e financeiro.

É que, do ponto de vista financeiro, não vai alterar ou impactar a “Folha”, uma vez que os salários já vinham sendo suportados financeiramente pelas Administrações passadas e se acham legalmente nos limite da LRF e dos 60% determinados pelo FUNDEB para pagamento de salários dos professores.

Do ponto de vista legal, basta ENVIAR PROJETO DE LEI À CÂMARA para, nele, fazer a readequação da Folha e permitir, no outro vértice, a recomposição salarial, determinando a anexação das perdas salariais ao Salário Base, evitando, assim, os prejuízos financeiros, ora insuportáveis pelos professores que, no curso dos meses, não têm alternativa senão planejarem suas vidas e de suas famílias com os já insuficientes salários que percebem, situação que se vê agravada com as perdas que teima em lhe jogar sobre os frágeis ombros a atual Gestão.

A diferença/perda salarial poderia, ainda, ser legalmente convertida em gratificação, prêmio, bônus, podendo, portanto, a Gestão recorrer, enfim, a medidas legais tantas como forma de evitar os prejuízos salariais aos professores. Basta querer.

Fato é que é possível resolver o problema sem prejudicar financeiramente os professores. E todos sabemos disso.

  1. SOBRE A LEI MUNICIPAL 441/2013 – E seu uso para o MAL

Os mesmos ecos que chegam de Colinas informam, ainda, que representantes da Administração teimam em dizer aos servidores antigos que, por orientação do Bento Lima (ideia dele), foi extinto o quinquênio pela Lei 441/2013, fazendo, por esse estratagema, crer esses servidores que os danos causados aos seus salários são por conta dessa extinção, mostrando, inclusive, às pessoas o art. 159 da Lei 441/2013.

Quando me trouxeram essa notícia, lamentei, pelo fato de saber que estaria havendo interpretação equivocada da redação do art. 159 em prejuízo dos servidores ingressos no município antes da Lei 441/2013, equívoco que vem como resultante de só reserva mental.

Ora, sabe-se que só a Constituição Federal, que é o piso o teto de nosso ordenamento jurídico brasileiro, já sofreu 95 Emendas para alterar, revogar e/ou dar nova interpretação a artigos, evento que ocorre normalmente com toda lei, como o Código Penal, Código Civil, ou seja, sempre que se verificar haver alguma incongruência em alguma norma que exige a alteração. As alterações, porém, sempre devem ocorrer em benefícios da lei e das pessoas – não em prejuízo delas.

Vendo e ouvindo o vídeo explicativo do Controlador, pude constatar que ele, como já dito, não atribui, no início da fala, as perdas salariais dos professores à falaciosa perda de quinquênio, mas à equivocada incidência de quinquênio sobre outras gratificações. Contudo, no mesmo vídeo, ao fim, o nobre Controlador passa a tecer comentários incompletos sobre a Lei 441/2013, falando da extinção de quinquênio, pondo dúvida naquele que ouve a explicação, uma vez que fala que a lei trouxe prejuízos aos servidores, mas não diz claramente que prejuízos, a quem e a que se destinam esses prejuízos, fazendo presumir ser a lei 441/13 a causa da redução salarial.

Vamos, pois, mais uma vez à Lei 441/2013.

Em janeiro de 2013, quando iniciado o governo, tomou-se conhecimento da Lei Municipal nº 426/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – aprovada sem qualquer debate), que apelidei de “Lei Noel” por ter sido aprovada e sancionada no final de dezembro de 2012 para elevar todos os salários de nível superior do Município (só os de nível superior), que giravam em torno de R$ 1.500,00, para $ 6.000,00, o que, além de ser inconstitucional e ferir a LRF, fazia inviável a administração (desnecessárias explicações legais e econômicas).

Imitido, então, no cargo de Secretário Municipal para Assuntos Jurídicos, promovi reuniões com o Ministério Público e com uma equipe de servidores de nível superior, que levaram, ao fim, ao acordo de serem os salários reduzidos para R$ 3.200,00, em 2013, para serem reajustados para R$ 3.500,00 no ano de 2014.

Assim, restava tão só refazer as tabelas salariais e enviar projeto de lei à Câmara (a mesma Lei 426/2012), para alterar apenas os valores dos salários iniciais dos servidores de nível superior contido nos anexos da lei. Foi o que fiz.

No dia em que a lei devia ser enviada à Câmara, fui convidado a uma reunião no Gabinete do Prefeito, onde me foi sugerida pela Equipe de Governo a extinção da Licença Assiduidade (Licença Prêmio) e Quinquênio, ao argumento de que as atuais leis e estatutos de servidores estavam extinguindo as Licenças Prêmios e Quinquênios, se adequando à Lei Federal nº 8.112/90, que instituiu inicialmente o Quinquênio, mas, anos depois, o revogou.

ESCLARECI, então, que não se poderia, em hipótese alguma, prejudicar direitos, ou seja, quem tinha ingressado no município até a vigência da nova lei, sob a égide da antiga Lei Municipal nº133/91 e de outras leis anteriores, permaneceria com todos os seus direitos, incluindo Quinquênio e Licença Prêmio, por força do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal.

Expliquei, ainda, que se poderia até alterar a lei, mas ia valer apenas para quem ingressasse no serviço público municipal a partir a vigência da lei. Assim, atendendo a solicitação, alterou-se Projeto de Lei, extinguindo a Licença Prêmio e o Quinquênio apenas para quem ingressasse no município a partir de novos concursos.

Quando do envio do Projeto de Lei à Câmara, para que não houvesse dúvida de que os direitos dos servidores já ingressos no município não seriam atingidos, fiz inserir, RAPIDAMENTE, ao final da lei, o art. 159, com a seguinte redação:

Art. 159. Ficam assegurados ao servidor civis do Município de Colinas – Ma, os direitos adquiridos até esta data, inclusive os referentes à licença prêmio , salário família e adicional por tempo de serviço.

Ou assim, com os reparos:

Art. 159. Ficam assegurados ao servidor civil do Município de Colinas – MA os direitos adquiridos até esta data, inclusive os referentes à licença prêmio, salário família e adicional por tempo de serviço.

Ainda que havidos os excessos no texto, “civis”, “Ma” e a vírgula depois de “Ma”, a interpretação não é outra, senão a que emerge do texto: o servidor que ingressou no município até a data de início de vigência da Lei, 17/05/2013, segue com seus direitos, neles não se podendo mexer.

Sabe-se que às normas é natural se dar interpretações diferentes, não fosse assim, todos os juízes jugariam da mesma forma casos análogos.

Ocorre que, quando se está diante de uma norma que pode ter entendimentos diversos, o caminho recomendável é que se produza alteração como forma de adequar a norma ao fato e não trazer prejuízos àqueles a quem a norma de destina.

Tem-se assim, que, verificada pela atual Gestão, estar redação do art. 159 a dar entender que haveria extinção do Quinquênio para os servidores ingressos no Município antes da Lei 441/13, o caminho recomendável era enviar, imediatamente, projeto de lei à Câmara para alterar a redação e evitar prejuízos para os professores. Ma isso se faz quando se tem INCLINAÇÃO PARA O BEM.

Ao contrário disso, INCLINADA AO MAL, a Administração preferiu recorrer ao argumento de que a lei havia extinto o Quinquênio e que os professores seriam prejudicados, pretendendo com isso causar o dano, retirando de si a responsabilidade e ainda auferindo ganhos políticos, jogando sobre os ombros de outros culpa que é só dela, atual Gestão.

Ora, um fato já é inconteste: a redução salarial se deu não por conta da Lei 441/2013, mas porque, de acordo com as explicações do Controlador, o Quinquênio estava incidindo sobre ele mesmo e sobre outras gratificações, o que não poderia ser. Retiradas essas “erradas incidências”, veio, pois, a redução salarial. Mas, para escamotear suas reais intenções, opta a Gestão por atribuir os prejuízos à Lei 441/2013, quando não pode ser, e a Gestão sabe disso.

De sorte, que posso assegurar – sem qualquer incômodo na consciência ou inquietude na alma – que a redação do art. 159 teve como propósito na sua intenção teleológica não extinguir, mas assegurar os direitos dos servidores já ingressos no Município, com o cômputo e o gozo desses direitos, inclusive, mesmo depois da vigência da Lei 441/2013.

Prova disso é que, mesmo depois da vigência da lei, 17/05/2013 (quando o Município já podia fazer uso da lei), a Administração, nos anos 2013, 2014, 2015 e 2016, seguiu pagando normalmente os Quinquênios e reconhecendo o direito daqueles que completavam tempo de aquisição nesses anos. Se a intenção fosse extinguir o direito, a partir de 17/05/013 não se pagaria e nem se computaria o tempo para efeitos de Quinquênio e Licença Prêmio. Simples assim.

Alguém, no entanto, poderia perguntar: mas porque a alteração não foi discutida com servidores ou com a Câmara?

A resposta é simples e não pode ser outra.

Se a lei não tinha o propósito de prejudicar os servidores (e nos 4 anos não prejudicou), não havia razão para debater as alterações com eles, como também impossível debater as alterações com os novos servidores que não existiam ainda – não se pode ferir direito que não existe, e, na época da lei, nem se cogitava o concurso que empossou os servidores em 2015 e 2016 .

Quanto à Câmara, debater e analisar o projeto de lei é dever de ofício, sendo certo que os vereadores não levaram o debate a público pelas mesmas razões já declinadas. Oportuno dizer, ainda, que, logo após aprovação da lei, em tendo sido procurado pelos vereadores Stênio e Eliozilda, trazendo inquietações de servidores antigos que temiam ter perdido direitos, a eles li o art. 159 e esclareci que não havia danos e nem a intenção de ferir direitos dos servidores.

O que se pode assegurar, e todos sabemos disso, é que a redação do art. 159 pode perfeitamente ser adequada ao gosto da atual da Administração, de modo não haver dúvida quanto a seu propósito legislativo, assim como a readequação da “Folha” pode legalmente ser feita sem qualquer prejuízo financeiro para os professores.

Alterar e adequar as leis é praxe no mundo jurídico, exercício legislativo que deve sempre conduzir a lei para o bem daquele a que ela se dirige – desde que haja, É CLARO, uma INCLINAÇÃO PARA O BEM.

Para alterar a redação do art. 159 a seu gosto, a atual Gestão tem o corpo jurídico, tem maioria na Câmara, basta-lhe só a vontade de fazer o BEM.

Feitos esses necessários esclarecimentos, digo, ainda:

Não tive a oportunidade de conhecer o nobre Controlador nem ele a mim, mas me disseram que ele é filho de uma pessoa que conheci, faz tempo, com quem fiz amizade, a então contadora Efigênia. Ainda que o nobre Controlador não me conheça, sou ciente que sua mãe (se for), pôde, por ocasião de boas conversas, conhecer um pouco do meu caráter e princípios, sendo, por assim, habilitada a lhe dizer que não sou dado a práticas como as de que me acusa, quais sejam: de, maldosamente, às escondidas, ter alterado a lei para prejudicar servidores.

Não sou inclinado ao mal. Isso até opositores e mesmo os que se deramo por inimigos podem afirmar, vez que, em mim, quando me procuraram como Secretário de Assuntos Jurídicos, receberam o bem e o respeito a seus direitos.

Esse é meu agir porque tenho uma sentença comigo: no dia em que eu usar de um cargo ou de uma função pública para perseguir ou prejudicar um desafeto, um opositor, não quero que Deus me dê mais um só dia de vida, porque terei vergonha de mim mesmo.

Necessário esclarecer, ainda (assegurar sem qualquer temor), que, no curso dos 4 anos em que figurei como Secretário de Assuntos Jurídicos, me limitei a coordenar a equipe de defesa do Município nos infindos processos administrativos judiciais demandados contra o Município, não tendo eu jamais interferido em questões financeiras, Folha de Pagamento, licitações, contabilidade, controladoria e outros setores técnicos, que tinham seus próprios técnicos e equipes. Todos da Administração, os secretários, principalmente, podem testificar o que digo.

  1. SOBRE EU NÃO TER OAB (Registro na Ordem dos Advogados do Brasil)

Outra covardia de que tenho sido vítima constante é uma prática costumeira de integrantes da atual gestão, como ocorreu por ocasião de uma reunião com professores, ocasião em que o representante disse, em tom de deboche, com a clara intensão de minorar a mim e meus conhecimentos: o Bento Lima nem OAB tem.

Declaram isso, como o fizeram recentemente para um amigo que esteve na Prefeitura, para insinuar que nem mesmo passei na OAB (Prova da Ordem) e que eu ocupava irregularmente o cargo de Secretário, quando sabem que não é verdade. Explico.

Quando, em 2008, terminei meu curso de direito, naquele mesmo ano, o Ministério Público (CNMP) baixou a Resolução nº 08/20008, que proibiu servidor do Ministério Público ter inscrição na OAB.

Terminei meu curso, fiz a prova da OAB e tirei uma das melhores notas, 8,5, mas, por ser servidor do MP, não pude obter o Registro na Ordem.

No final de 2012, Antonio Carlos me convidou para ser Procurador do município de Colinas, em razão do que, ao assumir o governo, enviou oficio à então Procuradora-Geral de Justiça, pedindo minha cessão para assumir, especificamente, o cargo de Procurador do Município, o que foi deferido.

Cedido, peguei minha certidão de aprovado na OAB e pedi o Registro, no que a OABMA, por 25 votos a favor e somente 5 contra, deferiu o meu Registro, tendo, porém, ficado suspensa a inscrição, eis que houve Recurso ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, que só veio julgar o caso em janeiro de 2016, indeferindo o Registro ao argumento de que a vedação imposta ao membro do MP, Promotor e Procurador de Justiça, deve ser aplicada também ao servidor, equiparando, assim, equivocadamente, servidor e membro do MP, quando o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a Constituição, faz clara distinção entre servidor e membro, no que concerne a deveres e direitos.

Ou seja: para obter o Registro na OAB basta eu pedir demissão do MP. O que farei quando assim desejar.

Pois bem: enquanto aguardava o julgamento final, em Brasília, fui nomeado como Secretário de Assuntos Jurídicos (cargo político que não exige o Registro na OAB). Quando veio o julgamento, como o governo já estava no seu último ano e como já era certo por mim meu retorno a São Luis, independente do resultado das eleições (o prefeito e os mais próximos de mim disso sabiam), optei por não pedir demissão e retornar ao MP, onde sou concursado desde 1.999.

Apenas para deixar claro, sem querer, nem de longe, comparar meus poucos conhecimentos com essas pessoas, saiba que: o juiz e o Promotor de Colinas não têm OAB; o juiz Moro, ídolo de muitos (não é meu), não tem OAB; Joaquim Barbosa não tinha OAB, e pediu o Registro quando se aposentou. Não ter OAB não diminui seus conhecimentos. De igual forma, ter OAB não é, com efeito, sinônimo de sabedoria e conhecimento. Conheço alguns com OAB que não sabem fazer uma petição.

A vedação que me é imposta é a mesma imposta aos membros do MP: só me permite o Registro na OAB se eu pedir demissão do MP ou depois de aposentado.

Mas, se você, que tem se socorrido desse argumento covarde (de eu não ter OAB) para tentar desqualificar os conhecimentos jurídicos que, sofridamente adquiri, vá ao Google, digite meu nome, Bento Lima Silva, e veja com que nota passei na prova da OAB e, então, começando por você, verifique quantos advogados você conhece que, saindo da faculdade, na primeira prova, sem frequentar curso preparatório, passou com a mesma nota que passei.

Ou, então, aceite o amistoso desafio que lhe proponho: em uma das minhas costumeiras idas a Colinas, aceite sentar comigo, por apenas 30 minutos, no Bar da Bidu e, enquanto tomamos umas doses de uísque regadas a torresmo, vamos promover, eu e você, um ligeiro debate, à luz da gramática, do vernáculo e de argumentos jurídicos.

Peço, por fim, tolerância, paciência e desculpas pelo longo texto, mas, de cá, de longe, não me é oportunizado meio outro de defesa contra quão injustos e covardes ataques.

Um abraço fraterno a todos.

Valmira mexe no salário dos professores e quer tirar vantagens

Em menos de três meses da nova gestão professores protestam contra ações do governo

Em menos de três meses da nova gestão professores protestam contra ações do governo

A prefeita Valmira Miranda mandou tirar até R$ 800,00 ou mais do salário de cada professor da rede de ensino de Colinas.

Por conta disso, os docentes estão desde a semana passada fazendo protestos em frente a prefeitura e também da Câmara Municipal.

Os protestos em frente à câmara são em função de uma possível mexida por parte do executivo no plano de cargo do magistério colinense, que precisa passar pela Casa, onde a prefeita dispõe de maioria esmagadora.

Mas parece que Valmira não quer tirar somente esses R$ 800,00, já retirados agora na folha de abril. Ela quer também mexer com outros direitos e vantagens conquistados recentemente.

Deputada Nina Melo pede os cursos de Direito, Agronomia e Medicina Veterinária para Colinas

 

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Uma Indicação da deputada estadual Nina Melo, protocolizada na Presidência da Assembleia Legislativa, para posterior apreciação da Mesa Diretora, pede que os cursos de Direito, Agronomia e Medicina Veterinária sejam oferecidos pelo Centro de Estudos Superiores de Colinas – CESCO, núcleo da UEMA no município.

A Indicação foi feita no último dia 3 de abril.

Se aprovada, Colinas será a primeira cidade do médio sertão a ter cursos desse nível. E os estudantes colinenses e da região, que logo após o término do ensino médio precisam sair da cidade, a maioria pra estudar justamente Direito, um desses dois cursos e vários outros, não precisarão fazer mais isso.

“Os benefícios para Colinas e região serão vários. Isso porque a cidade pode se desenvolver ainda mais e se transformar num verdadeiro celeiro educacional do médio sertão maranhense”, disse a deputada.

Vereador Stênio denuncia Prefeitura de Colinas ao Ministério Público por falta de transparência

 

A falta de transparência da Prefeitura de Colinas pode parar na Justiça.

Esse é o desejo do vereador Stênio Eric (PSL), que protocolou representação no Ministério Público na última terça-feira  denunciando a situação.

“O Portal da Transparência, desde 1º de janeiro de 2017, não está tendo nenhuma informação. Só está dizendo ‘fora do ar’”, reclamou o parlamentar.

“Até o portal da Câmara Municipal de Colinas qualquer cidadão pode acessar”, comparou.

colinas-e1491503026225Na manhã de hoje (6) o Blog do Gilberto Léda tentou acessar o portal, pelo endereço colinas.ma.gov.br.

Na primeira tentativa, curiosamente, o endereço levava para o portal da Prefeitura de Itapecuru-Mirim. Mais tarde, umas mensagem de erro era apresentada na tela.

Pelo visto a equipe da prefeita Valmira não tem competência nem para colocar um portal no ar. Este Blog irá acompanhar e fiscalizar o portal assim que resolverem colocar no ar.

Até o fechamento desta matéria o portal da prefeitura de Colinas ainda continuava fora do ar.

Fonte: Blog do Gilberto Leda, com alguns acréscimos.

Valmira dorme no ponto e Colinas perde R$ 3 milhões  

 

E Valmira continua dormindo...

E Valmira continua dormindo…

Das duas, uma: ou os cofres colinenses estão abarrotados de dinheiro ou a equipe da prefeita Valmira Miranda é muito incompetente.

Não se sabe se foi por descuido ou por falta de interesse mesmo no montante que foi disponibilizado para o município, mas a verdade é que a Prefeitura de Colinas perdeu o prazo para inserir a proposta no SICONV para garantir do Ministério da Integração Nacional a quantia de R$ 3 milhões.

Já imaginou o que não daria pra se fazer com tanto dinheiro? Enquanto que a maioria dos prefeitos não sai de Brasília atrás de seus deputados e levando chá de cadeira em ministérios atrás de recursos, em Colinas a prefeita faz é pouco caso de R$ 3 milhões de reais. E olha que o prazo para que a proposta fosse inserida foi prorrogado por pelo menos duas vezes.

A pergunta que vale três milhões de reais é: tem como reverter a situação e garantir a grana? A resposta é: tem sim. Vai depender da força que a prefeita eventualmente tenha em Brasília e do interesse dela mesmo em correr atrás desse dinheiro.

Pode ser que ela e os seus não precisem das melhorias que essa quantia possa trazer para a cidade. Mas a maioria absoluta dos colinenses certamente precisa sim.

Acorda, Dona Valmira!